1. Aceitação e escopo
Ao criar uma conta, ativar uma tag, usar recursos privados ou contratar serviços intermediados pelo CENC Pets, você concorda com estes Termos e com as políticas aplicáveis ao recurso utilizado. Se não concordar, não utilize as funcionalidades que dependem de aceitação.
O CENC Pets é uma plataforma tecnológica para identificação de pets, organização de informações do animal, comunicação em situações de perda, descoberta de prestadores e, quando habilitado, intermediação de solicitações, agenda e pagamentos.
2. Conta e segurança
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger senha, sessão e dispositivos utilizados. A conta é pessoal. Atividades realizadas após autenticação serão atribuídas à conta até que haja evidência de uso indevido.
Podemos solicitar confirmação de identidade, bloquear acessos suspeitos e suspender contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança.
3. Cadastro de pets, tags e QR Code
O tutor é responsável por cadastrar informações corretas do animal e por decidir quais dados serão exibidos publicamente quando o QR Code for lido. A tag facilita a identificação, mas não substitui microchip, registro oficial, cuidados de contenção, supervisão ou outras medidas de segurança.
O CENC Pets não garante que um animal perdido será localizado, que o QR será lido ou que terceiros entrarão em contato. O funcionamento depende, entre outros fatores, da integridade física da tag, conectividade, disponibilidade do serviço e colaboração de terceiros.
4. Modo perdido, alertas e localização
Recursos de pet perdido e relatos de localização são ferramentas de comunicação. Informações enviadas por terceiros podem ser imprecisas. O usuário deve avaliar a segurança antes de se deslocar, encontrar desconhecidos ou compartilhar informações adicionais.
Quando a localização do navegador for solicitada, ela depende de autorização do usuário e será tratada de acordo com a Política de Privacidade.
5. Carteira, agenda e documentos
A carteira digital e a agenda auxiliam na organização de informações do pet. Elas não constituem prontuário veterinário oficial, prescrição, diagnóstico ou orientação clínica. Dados de vacinação, medicamentos, documentos e lembretes devem ser conferidos com o profissional ou documento original.
O usuário é responsável por possuir autorização para inserir documentos e dados de terceiros e por não armazenar conteúdo ilícito ou sem relação legítima com o pet.
6. Marketplace e prestadores
Pet shops, clínicas, veterinários, pet sitters, hotéis, passeadores e outros prestadores são terceiros independentes. Salvo indicação expressa em contrário, o CENC Pets não presta o serviço pet anunciado e não substitui licenças, registros profissionais, seguros ou obrigações legais do parceiro.
Informações de preço, disponibilidade, área atendida e descrição são fornecidas pelos parceiros. Podemos revisar, organizar, destacar ou remover ofertas, mas não garantimos a qualidade de cada serviço.
7. Solicitações, agendamentos e pagamentos
Quando um pagamento estiver disponível, o preço exibido no checkout será o valor aplicável à transação. Pagamentos podem ser processados por provedores externos, incluindo Stripe. Reembolsos, cancelamentos, disputas e chargebacks seguirão as regras apresentadas na contratação, estes Termos, os Termos para Parceiros e as regras do processador de pagamento.
Um clique, favorito ou pedido de contato não representa contratação concluída. A confirmação depende do estado exibido na solicitação, agendamento e pagamento.
8. Gratuidade do contexto Tutor e compras avulsas
O uso das funcionalidades destinadas ao Tutor no CENC Pets não possui plano, mensalidade, assinatura recorrente ou cobrança para desbloqueio de recursos. Tags, produtos e serviços adquiridos no marketplace ou de vendedores/parceiros são transações independentes e podem ter preço próprio, sempre apresentado antes da compra ou contratação.
9. Uso permitido e responsabilidades
É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, invasão de privacidade, conteúdo ilegal, tentativa de acesso não autorizado, automação abusiva, exploração de falhas, falsificação de identidade, cadastro de animais ou negócios sem legitimidade ou qualquer atividade que prejudique usuários, parceiros ou a infraestrutura.
O usuário responde pelas informações que publica e pelas decisões tomadas com base nelas. Nada no CENC Pets deve ser interpretado como substituição de atendimento veterinário de urgência. Em emergência, procure atendimento profissional adequado.
10. Propriedade intelectual
Software, identidade visual, textos institucionais, interfaces e elementos próprios do CENC Pets são protegidos pelas normas aplicáveis. O usuário mantém os direitos que possuir sobre seu conteúdo e concede à plataforma, na medida necessária, autorização para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para executar as funcionalidades solicitadas.
11. Disponibilidade e alterações
Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar interfaces e evoluir funcionalidades. Buscamos continuidade e segurança, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Funcionalidades experimentais ou de terceiros podem mudar ou ser descontinuadas.
12. Suspensão, encerramento e efeitos
Você pode solicitar encerramento da conta pela Central de Privacidade. Alguns dados poderão precisar ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, segurança, contabilidade ou execução de relações contratuais.
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação relevante, risco, fraude ou obrigação legal, preservando direitos e registros necessários.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados. Cookies e tecnologias semelhantes são tratados na Política de Cookies.
14. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Direitos obrigatórios do consumidor e regras de competência legalmente aplicáveis não são afastados por estes Termos. Antes de medidas formais, incentivamos o uso dos canais da plataforma para tentativa de solução.
15. Atualizações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou do produto. A versão e a data de vigência serão exibidas nesta página. Quando a mudança exigir novo aceite, o sistema poderá solicitá-lo antes da continuidade de funcionalidades afetadas.
16. Contato
Para questões sobre conta e uso da plataforma, utilize os canais oficiais do CENC Pets. Para privacidade e dados pessoais, use a Central de Privacidade ou contato@cenc.com.br.
