1. Objetivo
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado no CENC Pets, inclusive na web, PWA, portal de parceiros, marketplace, recursos de identificação por QR Code, comunicações e integrações de pagamento.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política não transforma todo tratamento em “consentimento”: diferentes bases legais podem ser usadas conforme a finalidade.
2. Quem controla os dados
CENC Pets é responsável pelas decisões sobre tratamentos realizados diretamente para operar o CENC Pets. Parceiros podem atuar como controladores independentes em relação aos dados que tratam para prestar seus próprios serviços. Provedores contratados podem atuar como operadores ou controladores independentes conforme a natureza do serviço.
Canal de privacidade: contato@cenc.com.br.
3. Dados que podemos tratar
- Conta: nome, e-mail, telefone, WhatsApp, fuso horário, identificadores e registros de acesso.
- Pet: nome, foto, características, situação de perda, contatos públicos escolhidos pelo tutor, carteira e agenda. Embora dados do animal não sejam, por si só, dados pessoais de uma pessoa, podem estar associados ao tutor.
- Responsáveis e compartilhamentos: convites, permissões e contatos de pessoas autorizadas.
- Parceiros: nome empresarial, CPF/CNPJ, representantes, contatos, endereços, serviços, áreas, horários e status cadastral.
- Marketplace: favoritos, solicitações, agendamentos, interações e eventos de contato.
- Financeiro: valores, estado da transação e identificadores Stripe. Dados completos de cartão, conta bancária e KYC podem ser coletados diretamente pela Stripe e não precisam transitar integralmente pelo CENC Pets.
- Segurança e dispositivo: cookies essenciais, sessão, user agent, logs técnicos e, quando necessário, identificadores pseudonimizados para prevenção de abuso.
- Localização: quando o usuário autoriza o navegador para busca por proximidade ou relato de localização.
4. Para que usamos os dados
- criar e autenticar contas;
- vincular tags e exibir perfis públicos escolhidos pelo tutor;
- operar modo perdido, alertas e comunicação;
- manter carteira, agenda, responsáveis e compartilhamentos;
- buscar serviços por cidade, bairro ou proximidade;
- gerenciar solicitações, agendamentos, pagamentos, reembolsos e disputas;
- aprovar e administrar parceiros;
- prevenir fraude, abuso e incidentes;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos;
- melhorar funcionalidades e atendimento, respeitando as preferências e bases legais aplicáveis.
5. Bases legais
Conforme a operação, podemos tratar dados para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção da vida/incolumidade em situações aplicáveis e consentimento quando a lei ou a funcionalidade exigir.
A revogação de um consentimento não torna ilícitos tratamentos anteriores e não impede tratamentos que possuam outra base legal válida.
6. Perfil público do pet
O tutor escolhe informações que podem aparecer para quem lê a tag, como foto, mensagem e meios de contato. Evite publicar endereço residencial, documentos pessoais ou informação que não seja necessária para facilitar o retorno seguro do pet.
7. Com quem podemos compartilhar
Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com parceiros escolhidos pelo usuário, provedores de hospedagem, e-mail, notificações, segurança, atendimento e pagamentos; com autoridades quando houver obrigação ou ordem válida; e em operações societárias legítimas com proteção adequada.
Stripe pode tratar dados como provedora de infraestrutura de pagamento e Connect. As relações com a Stripe também são regidas pelos termos e avisos de privacidade dela.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e regulamentação aplicável, considerando o papel de cada agente e o serviço contratado.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como controle de acesso, separação de perfis, hashing de senhas, validações, proteção de sessão, trilhas operacionais e minimização de dados financeiros. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão avaliadas as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares nos termos aplicáveis.
10. Retenção e eliminação
Dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e, depois, podem ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal, incluindo obrigações fiscais/contábeis, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos e registros de transações.
Solicitar exclusão da conta não implica eliminação imediata de todo registro quando houver obrigação ou base legal para conservação.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação e acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências, e revogação do consentimento.
Podemos solicitar autenticação ou informações adicionais para confirmar identidade e proteger os dados contra pedidos fraudulentos. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, segredo comercial, direitos de terceiros ou outra hipótese prevista em lei.
12. Crianças e adolescentes
A conta CENC Pets destina-se a pessoas capazes de celebrar os atos necessários ao uso da plataforma ou devidamente assistidas/representadas. Não solicitamos deliberadamente que crianças administrem contas comerciais ou financeiras. Quando houver tratamento envolvendo crianças ou adolescentes, devem ser observados o melhor interesse e as regras legais aplicáveis.
13. Cookies
Cookies e tecnologias semelhantes são descritos na Política de Cookies e Tecnologias. Nesta versão, cookies essenciais podem ser usados para login, segurança, sessão e preferências.
14. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão e a data de vigência ficam visíveis nesta página. Mudanças materiais poderão ser comunicadas pela própria plataforma.
15. Contato e ANPD
Primeiro, recomendamos usar a Central de Privacidade para que o CENC Pets possa analisar a solicitação. O titular também possui os canais previstos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando não conseguir exercer seus direitos perante o controlador.
